Presidente do CNDPI, Raphael Castelo Branco comenta a realização da 6ª Conferência Nacional, em junho de 2025

A realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi aprovada na reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) da última quinta-feira, 22 de fevereiro, em Brasília. O planejamento é para que ela ocorra de 10 a 13 de junho de 2025, na capital federal. A agenda exata estará no decreto, ainda não assinado pelo Presidente da República.

O calendário preparatório nos estados e municípios independem da data exata da nacional. A orientação é que até dezembro de 2024 sejam feitas as conferências municipais, lembrando que existe um período que abrange os meses de agosto, setembro e outubro em que elas não poderão acontecer, devido às campanhas eleitorais para vereadores e prefeitos. Poderão ser feitas conferências regionais, com os municípios se organizando em consórcios.

O tema será “ Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Como nas conferências anteriores, os debates serão divididos em cinco eixos: 1- Financiamento para Ampliação e Garantia dos Direitos Sociais; 2- Fortalecimento de Políticas para proteção à Vida, à Saúde e para o acesso ao cuidado integral da Pessoa Idosa; 3- Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; 4- Participação Social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices e 5- Consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política do Estado Brasileiro.

Para saber um pouco mais sobre como está caminhando a organização da 6ª CNDPI, o Jornal da 3ª Idade conversou com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o advogado cearense Raphael Castelo Branco.

Jornal da 3ª Idade – Qual a expectativa que o senhor tem em relação a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa–  O que esperamos é ter um processo democrático bastante participativo em todas as suas etapas: desde a municipal até a nacional. Precisamos debater como tem sido o processo de envelhecimento em todo o país, dentro das suas particularidades, dentro dos seus olhares múltiplos.  Vamos analisar com está a aplicabilidade dos direitos que já estão positivados: no Estatuto da Pessoa Idosa que recentemente completou 20 anos e na Política Nacional do Idoso, que também acaba de completar 30 anos.  Temos que refletir sobre os papéis que são atribuídos à família, à sociedade e ao Estado e saber em que sentido eles estão sendo cumpridos, o que está concretizado e no que precisamos avançar.  O importante é ter uma conferência em que as suas deliberações sejam realmente efetivadas. Temos um compromisso grande na realização de todo o processo, mas também uma preocupação, enquanto Conselho Nacional, para que as deliberações que possam ser colhidas venha a motivar ações concretas, em todas as esferas.

Jornal da 3ª Idade – As duas últimas conferências testaram modelos de participação que foram difíceis para as pessoas idosas acompanharem. No governo da presidente Dilma Rousseff as conferências simultâneas de todos os conselhos para desaguar na Conferência Nacional dos Direitos Humanos teve muitos problemas na organização e convivência no mesmo espaço. No governo do presidente Jair Bolsonaro, depois do desmonte do CNDPI, as conferências virtuais foram muito burocráticas, com participação praticamente através de relatórios.O que se aprendeu com as falhas anteriores e o que se pode esperar de melhor para a de 2025?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa– De fato, esperamos nessa conferência realizar uma construção muito mais efetiva, que possa alcançar esses objetivos que estamos traçando desde o início, com garantias na participação, de diálogo e de protagonismo da pessoa idosa.

A percepção que se tem é que nos dois últimos processos isso não foi alcançado. Na penúltima, aquela ideia de interação entre os mais variados segmentos, de buscar diálogo entre as lutas que estavam ali sendo representadas não aconteceu. A última, com o objetivo de aproveitar as ferramentas digitais, acabou por tornar bem menor a participação das pessoas idosas, além do fato de vários Estados terem se retirado. As deliberações foram bem diminutas em relação às demais.

No CNDPI acreditamos que estamos num momento de retomada do controle social, de reconstrução do próprio conselho nacional, de fortalecimento da nossa rede de conselhos, de ressignificar o papel dos Fundos, de estruturar melhor os conselhos municipais, de fazer uma reorganização para um efetivo funcionamento da RENADI,  a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.

Jornal da 3ª Idade – A representação dos Estados continuará a ser pela proporção da população?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa– Sobre esse ponto ainda estamos refletindo. Tivemos um primeiro contato com as presidências dos conselhos estaduais, no mês de janeiro, quando pudemos falar das principais temáticas. É importante frisar que o tema principal e cada um dos Eixos foram construídos a partir de um amplo debate junto aos Estados, que puderam contribuir na própria reunião. Foi dado um prazo e muitos Estados puderam discutir com suas bases, apresentar propostas que foram sistematizadas e analisadas pela Comissão Provisória da Conferência.

Tivemos um contato recente com o IBGE e pretendemos fazer uma nova rodada de conversas com os Estados e com outros setores da sociedade, para definir esses critérios. Está na nossa lista de prioridades e em breve saberemos como distribuir esse quantitativo.