O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), o advogado Raphael Castelo Branco, se reuniu com lideranças do movimento de pessoas idosas, na Câmara Municipal de São Paulo, na semana passada, na tarde de 3 de abril.
A conversa girou em torno do tema que ele vem trabalhando com movimentos sociais de todo o país, no sentido de sensibilizar as pessoas e entidades a entrarem em contato com os parlamentares federais de seus Estados, a respeito da ratificação da Convenção Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa.
O Brasil tem um Projeto de Lei em tramitação desde 2017, que embora tenha avançado no âmbito das Comissões e sido aprovado na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal (CIDOSO) e na Comissão de Constituição e Justiça, não foi ratificado. Atualmente se discute que além da ratificação em si, qual o rito mais adequado que devemos defender. Se é o rito de uma Lei ordinária ou se o rito de um Projeto de Emenda Parlamentar (PEC).Essa será a pauta da reunião do Conselho Nacional no próximo dia 16 de abril, com todos os presidentes de conselhos estaduais. No entanto, temos feito um esforço de buscar conversar com vários segmentos da sociedade civil organizada para colher o ponto de vista. A ideia é nos organizarmos para uma campanha nacional pela ratificação, disse o advogado Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI.
