Leg: Presidente do CNDPI, Raphael Castelo Branco, com representantes de povos indígenas na Conferência Municipal da Pessoa Idosa do de Manaus
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O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), em sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, deliberou pela alteração das datas da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI).
Ela estava marcada para ser feita em Brasília, em novembro e agora será no período de 16 a 19 de dezembro de 2025 . A medida também provocou a modificação nos prazos das conferências estaduais, municipais e as livres.
Para saber mais sobre essa importante decisão que mexe com todo o calendário dos conselhos, grupos e movimento das pessoas idosas, em todo o país, o Jornal da 3ª Idade conversou com o presidente do CNDPI, o advogado Raphael Castelo Branco.
Jornal da 3ª Idade – Por que o CNDPI decidiu, na última terça-feira, adiar, mais uma vez, a realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa?
Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – O Conselho Nacional atendeu a pedidos tanto de conselhos municipais, como de conselhos estaduais. Vários municípios alegaram que, em razão do início de gestão, estavam com dificuldade de orçamento, mesmo com interesse em realizar as suas conferências.
Jornal da 3ª Idade – O que o senhor afirma é que o maior impacto foi a reorganização das novas gestões nas Prefeituras, no primeiro ano de novo mandato?
Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – Sim, esse é o principal argumento das cidades. O fato de a conferência local ter ficado para ser feita no primeiro ano de uma nova gestão municipal. Todos sabemos as várias questões administrativas de início de gestão. Por isso, elas colocaram que o ideal seria aumentar o prazo. Tivemos uma boa adesão dos municípios, mas principalmente os menores pediram, tanto para os seus Estados, como diretamente para o CNDPI, o dilatamento dos prazos. O investimento numa conferência numa cidade pequena tem um peso diferente, do que é feito nas cidades grandes. Sabemos que, em alguns municípios, o lanche para as pessoas idosas participantes do evento está saindo do bolso do secretário local, que está empenhado em fazer o evento, porque não tem recurso público disponível.
Jornal da 3ª Idade – Algum Estado também defendeu o adiamento da Conferência Nacional?
Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – Alguns estados se posicionaram também pedindo essa prorrogação não só do prazo dos municípios, mas também dos próprios estados. Haja vista que alguns têm o mês de setembro como o mês mais confortável para realizá-las, devido às suas conjunturas específicas.
Jornal da 3ª Idade – O empenho do governo federal na COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) também influenciou na decisão do adiamento da 6ª CNDPI? Afinal, autoridades e os meios de comunicação em geral estarão só com olhos para o debate do meio ambiente.
Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – A COP30 concentrará, mesmo antes do período exato da sua realização, de 10 a 21 de novembro, boa parte das autoridades, da atenção dos mecanismos governamentais e dos meios de comunicação. Belém não tem estrutura de hotelaria suficiente para abrigar todo mundo que está querendo participar, então muitas representações vão ficar em Brasília e fazer o deslocamento. Sem dúvida, toda a atenção vai estar voltada para o debate do meio ambiente. Por compreender que é importante a gente dar protagonismo à 6ª CNDPI, no momento em que a sociedade civil e o estado também discutem juntos o direito à pessoa idosa, achamos por bem adiar em 30 dias as etapas.
Jornal da 3ª Idade – O que pode ser positivo nesse período a mais que as cidades e os Estados ganharam antes da Conferência Nacional, agora marcada para dezembro?
Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – Teremos 30 dias a mais para realizar conferências municipais. Inclusive, nesse primeiro momento, já tivemos a reação muito positiva de alguns municípios que já tinham decidido não realizar a sua conferência. Quando viram a prorrogação do prazo, passaram a se mobilizar num esforço de fazê-las. Então, a tendência é que tenhamos mais municípios realizando suas conferências. Os Estados passaram a ter como prazo final setembro, que era final de agosto.
Jornal da 3ª Idade – A dilatação dos prazos também colabora com as Conferências Livres, já que muitos segmentos que estavam querendo fazer não conseguiram se organizar até o final de junho.
Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – Nesta 6ª CONADIPI, as Conferências Livres significam uma inovação em relação às edições anteriores, pois poderão também eleger delegados, o que não aconteceu nas outras. Temos vários envelhecimentos para debater e a ideia é acolher todos os representantes. Teremos conferência sobre o envelhecimento feminino, sobre o envelhecimento das populações indígenas, sobre o envelhecimento LGBT+. As pessoas podem participar de alguma dessas e, se forem escolhidas, vão poder participar normalmente da Conferência Nacional.
Jornal da 3ª Idade – Quando uma pessoa é eleita delegada na conferência municipal, a Prefeitura banca as suas despesas para participar da Conferência Estadual. Por sua vez, as despesas dos delegados escolhidos para a Conferência Nacional são custeadas pelo governo estadual. Quem vai bancar a participação dos delegados das Conferências Livres? Quantas vagas de delegados estão disponíveis para as Conferências Livres?
Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – Ainda não está tudo fechado, mas estamos trabalhando para que o governo federal custeie. Existem segmentos que não têm a menor condição de pagar para os seus representantes, como os povos indígenas. Teremos 58 vagas destinadas para delegados e delegadas dessas conferências nacionais livres.
