Projeto de Lei 5628/19 altera Estatuto do Idoso e quer passar todas as leis para 65+

O Projeto de Lei 5628/19, de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada  idosa para efeitos legais, deverá ser uma das primeiras encaminhada para a CIDOSO, no começo da comissão em 2022, na Câmara dos Deputados.

Desde dezembro passado, a proposta se encontra na CCJC- Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se for aprovado o PL vai alterar o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário.

Com base nessas alterações, centenas de leis municipais também poderão ser aprovadas, em todo o país, tirando direitos já adquiridos pelos idosos.

O PL atual substitui na intenção o PL  5383/19, que tinha sido colocado antes pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), que o retirou depois de sofrer muita pressão contrária. Requerimento de retirada.

A Câmara dos Deputados deverá trabalhar de forma remota até o próximo dia 25 de fevereiro.