Seminário na Assembleia Legislativa de SP vai debater situação das casas de repouso da Lapa em 19/6

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Está marcado para amanhã, sexta-feira, dia 19, a partir das 10h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na sala Teotônio Vilela, o seminário “Se eu não morar ali, onde irei morar?”. O objetivo do encontro é abrir um debate público sobre a dignidade e o direito à residência em instituições de longa permanência. 

Organizado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), o evento quer promover o diálogo entre poder público e sociedade civil na busca por soluções para o impasse que envolve cerca de 40 casas de repouso localizadas na região da Lapa, na Zona Oeste da capital paulista. 

Associações de moradores da região defendem o fechamento dessas instituições, alegando que elas não atendem às normas de zoneamento e contribuem para o aumento do trânsito e da poluição sonora no entorno. Na outra ponta, entidades defensoras dos direitos dos idosos acusam as associações de moradores de perseguirem os idosos, atuando motivados por etarismo.

A deputada Adriana Ventura defende um aprofundamento nas discussões. “O Estatuto do Idoso (Lei 10.741) é claro: a pessoa idosa tem direito à moradia digna, na família ou em instituição, sempre que faltar amparo familiar ou recursos. E aqui está o ponto que costuma passar despercebido: antes de ser serviço de saúde ou atividade comercial, uma ILPI é uma moradia. Não é um serviço de hospedagem, mas um lar para quem não tem outro lar”, diz. 

Além de promover a discussão na capital, a deputada federal Adriana Ventura solicitou informações, via ofício e requerimento, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre a rede de acolhimento para pessoas idosas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

“Quando uma casa de repouso fecha, a pergunta é simples: para onde vão os idosos? O poder público precisa ter resposta, vaga e plano para que ninguém fique desassistido”, conclui a deputada.

No evento desta sexta-feira, já estão confirmados representantes da Federação de Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa do Brasil (Fedilpis) e de associações de moradores da região.

Painelistas confirmados: ⁠Sérgio Soares de Oliveira, presidente da Federação das ILPIs do Brasil; ⁠Jairo Glikson, diretor Jurídico da Amocity, Associação dos Moradores do City Lapa; Simone de Sá, gerente do Residencial Recanto da Vila e Fran Winandy, psicóloga, especializada na terceira idade.