Siga o Jornal da 3ª Idade de SP no Instagram
O Fórum da Pessoa Idosa da Lapa, na Zona Oeste da capital, em São Paulo, divulgou na última sexta-feira, 7 de agosto, uma “Nota de Repúdio” pelo fechamento, no próximo dia 20 de agosto, do Centro Dia para Idosos Lapa (CDI Lapa), da Rua Zequinha de Abreu, nº 220, em Perdizes.
O equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, da Prefeitura de SP, abriga 30 pessoas, com idades entre 60 e 90 anos. A rescisão contratual foi feita após desistência da organização social Instituto Novos Horizontes, desistir da administração.
O senhor Aroldo José de Camargo, que tem o sogro de 86 anos, como usuário do CDI, contou que somente foram comunicados em cima da hora, o que criou um problema para as famílias, já organizadas contando com o apoio do serviço municipal.
No dia 1º de julho os familiares dos idosos usuários foram chamados para uma reunião no próprio CDI, onde a assistente social Elza Yrigaray comunicou que haveria mudança de endereço. Na verdade era um comunicado de fechamento, já que não foi dada a alternativa do novo local. Depois, aconteceu outra reunião, na sede do CRAS, no dia 16 de julho, quando o supervisor Aslan Bogado confirmou o fechamento para o dia 15/8. Fizemos uma carta e enviamos ao Ministério Público. A partir daí começaram os trâmites, sem que a Prefeitura até agora tenha dado uma solução. O Ministério Público deu um prazo de 48 horas que foi ignorado. Depois, a Prefeitura pediu mais 10 dias,e mesmo a promotoria concedendo, nada foi feito. A promotoria deu novo prazo de 48 horas, e nessa terceira vez foi afirmado que vai fechar dia 20. Só alterou de 15 para 20, disse o familiar ao Jornal da 3ª Idade.
Texto na Nota de Repúdio
O Fórum da Pessoa Idosa da Lapa (Fórum PI Lapa), em conjunto com a Comissão de Representantes dos Familiares, denuncia publicamente o iminente fechamento temporário e desassistência dos 30 idosos atendidos pelo Centro Dia para Idosos Lapa (CDI Lapa), localizado na Rua Zequinha de Abreu, nº 220, em Perdizes. O atendimento presencial direto da unidade atual será encerrado em 20 de agosto de 2026 devido à rescisão contratual amigável da organização parceira atual, o Instituto Novos Horizontes. Embora a prefeitura prometa que uma nova entidade assumirá o serviço, a própria administração pública admite que haverá um ‘hiato’ por prazo indeterminado sem qualquer atendimento presencial direto, gerando um transtorno irreparável a idosos de alta vulnerabilidade, a maioria com mais de 80 ou 90 anos de idade.
De acordo com documentos oficiais constantes na Notícia de Fato nº 2343.0000113/2026, em trâmite na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Área do Idoso), do Ministério Público do Estado de São Paulo, o fechamento da atual unidade decorre de dois motivos centrais alegados pela organização social parceira: a inviabilidade financeira para suportar as despesas básicas da unidade (visto que os repasses públicos não acompanham a inflação) e a inadequação do imóvel, que por ser tombado pelo patrimônio histórico, não pôde receber as reformas estruturais e de acessibilidade exigidas para o público da terceira idade. Diante disso, a instituição desocupará e devolverá o prédio até 30 de agosto de 2026.
Para suprir a entrega do serviço, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) abriu o Edital de Chamamento Público nº 125/SMADS/2026, com recebimento de propostas marcado para o dia 27 de julho. A prefeitura promete que a nova organização assumirá formalmente a parceria em 1º de setembro de 2026. No entanto, a comissão de familiares alerta que essa data é uma ilusão burocrática. Como o prédio atual será devolvido, a nova organização vencedora precisa primeiro encontrar, alugar e adaptar um novo prédio físico com rampas, corrimãos e acessibilidade adequada — processo complexo que a própria supervisão da SAS Lapa admitiu que poderá demorar mais de dois meses, período em que os idosos ficarão completamente desamparados em suas casas.
“Para nós, famílias, a vida vai ser extremamente afetada. Muitos de nós não temos como manter o idoso em casa em período integral porque precisamos trabalhar para sustentar a própria casa. Esse fechamento temporário sem uma alternativa de atendimento presencial nos obriga a escolher entre abandonar nossos empregos ou deixar nossos familiares com alto grau de dependência sem cuidados básicos. É uma situação desesperadora e desumana.” — Relato conjunto de familiares de idosos atendidos pelo CDI Lapa em ata de reunião oficial.
O Fórum PI Lapa destaca que o fechamento temporário fere frontalmente o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) e o princípio constitucional da continuidade dos serviços públicos essenciais. Em relatórios internos, a própria Supervisão de Assistência Social da Lapa (SAS Lapa) declarou que o remanejamento dos idosos para outras unidades é inviável, pois o CDI é um serviço territorializado e as demais unidades da cidade já operam com demanda reprimida.
Mesmo ciente de que o serviço ficará paralisado, a prefeitura recusou formalmente a adoção de um Plano Emergencial de Transição. A comissão técnica da prefeitura alegou que a opção pelo chamamento habitual de 90 dias (sem atendimento emergencial transitório) foi uma ‘decisão técnica’ permitida por lei. No entanto, o edital do serviço já possui dotação orçamentária programada e liberada no valor de até R$ 669.961,30 para o exercício de 2026, provando que o abandono assistencial decorre de falha de planejamento e recusa política, e não de falta de verbas públicas.
As Reivindicações Urgentes do Fórum PI Lapa:
-
A imediata suspensão da interrupção do atendimento presencial agendada para 20 de agosto de 2026, prorrogando excepcionalmente a parceria atual no imóvel de Perdizes até a definitiva locação e adequação da nova sede física;
-
Caso a prorrogação seja inviável por força de ordem de desocupação do proprietário, que a SMADS arque integralmente com o transporte adaptado diário e o custeio emergencial de vagas equivalentes na rede privada de Centros Dia na Lapa, impedindo que os idosos fiquem um único dia sem atendimento presencial;
-
A intermediação urgente do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Defensoria Pública para assegurar judicialmente o cumprimento da prioridade absoluta dos idosos e impedir o retrocesso assistencial anunciado pela Prefeitura.
