A jornalista Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP, a frente da atual gestão há pouco mais de 14 meses, defende os trabalhos que seu colegiado tem desenvolvido como “inovadores”. Será ela que estará no comando da próxima Conferência Estadual do Idoso de SP para a qual garante que pela primeira vez terá os 645 municípios com CMI formados.
Ela não quis falar em datas, na entrevista exclusiva que concedeu ao Jornal da 3ª Idade, logo após a reunião mensal de fevereiro, no último dia 26, no Centro Histórico da capital. Explicou que pela orientação nacional as conferências estaduais poderão ser feitas até março de 2025, mas que existe interesse em fazer em novembro, já que logo depois haverá eleição para novos conselheiros.
Jornal da 3ª Idade – Como a senhora classifica a sua gestação à frente do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo? O que se pode destacar como diferencial das coordenações anteriores?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP – Não falo sobre a minha presidência, mas sobre o nosso mandato. Afinal, ninguém faz nada sozinho. O que tenho escutado é que estamos fazendo uma gestão revolucionária. Não estamos aqui para falar mal de quem saiu e sim para destacar o que estamos fazendo. O que esse CEI atual fez em 1 ano e 2 meses de exercício, nunca tinha sido feito.
Jornal da 3ª Idade – Quais são as medidas inovadoras do CEI-SP?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP – Fizemos parceria com a Receita Federal, mapeamos todas ILPI do Estado de SP e hoje temos um banco de dados de mais de 3 mil entidades, um arquivo bem maior do que o da Secretaria de Desenvolvimento Social e mesmo o da base do Ministério Público. Estamos atualizando documentos, dados de projetos de lei. Fizemos duas reuniões descentralizadas e estamos indo para a terceira em Presidente Prudente, em abril. Quando propus isso pensei que estava inventando a roda, mas depois descobri que SP tinha o único conselho estadual que nunca tinha feito uma reunião descentralizada. Conseguimos uma grande conquista que foi colocar o Edital do Fundo Estadual do Idoso na rua, que estava emperrado desde 2018. Trabalhamos muito nesse pouco mais de um ano e sabemos que teremos ainda muitas outras tarefas pela frente. Estamos felizes com os resultados até agora.
Jornal da 3ª Idade– Esse banco de dados das ILPI será disponibilizado para consultas?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP – Sim, as pessoas poderão fazer consultas. Estamos enviando para todos os CMI para que eles se apropriem e trabalhem buscando saber que as ILPI encontradas já estão no seu radar, se já foram fiscalizadas.
Jornal da 3ª Idade – Até pouco depois da pandemia, a relação que o CEI apresentava de conselhos municipais estava falha, com CMI criados só pela lei e sem funcionamento e ainda cidades que eram apontadas como tendo conselho de idosos, mas, eram Conselhos da Assistência. O Jornal da 3ª Idade checou mais de 100 municípios em 2022.
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP – Dos 645 municípios que compõem o Estado de SP, apenas 43 cidades não têm o seu CMI.
Jornal da 3ª Idade– Todos em pleno funcionamento?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP – Claro que não consigo visitar pessoalmente todos, mas eles tem gente atendendo um telefone e dando informações quando ligo e respondendo aos nossos e-mails. O objetivo da nossa gestão é terminar com todas as cidades com seus respectivos conselhos municipais da pessoa idosa.
Jornal da 3ª Idade -Todas as 602 cidades com CMI tem também o Fundo do Idoso?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP – Não, aí temos outro problema: mais da metade sem o Fundo. A parceria que começamos no ano passado com a Receita Federal foi exatamente para incentivar a criação desses fundos. Nossa ação foi de março a outubro de 2023 e nesse período conseguimos 51 novos fundos. Então é uma ação que já estamos colhendo os frutos. Na nossa próxima reunião descentralizada em 8 e 9 de abril, em Presidente Prudente, vamos levar a Receita Federal para nos ajudar.
Jornal da 3ª Idade – O Conselho Estadual consegue identificar as demandas regionais ou as maiores necessidades são comuns a todos?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP– A maioria é uma pauta de demandas iguais. Os idosos reclamam da violência doméstica e do abandono. Muitas exigências em relação às ILPI, principalmente quando se trata de casos de demência. A linha é tênue, em que momento acaba a Assistência Social e começa a atuação da Saúde. Sabemos que a ILPI é um equipamento da Assistência Social, mas, na prática, não se consegue dissociar quando a pessoa idosa sai do Grau 2 e passa para o Grau 3. O que fazer, colocar na rua? Estamos discutindo o que fazer e como agregá-las. Também estamos debatendo a Política de Cuidados, que extrapola o Estado de SP.
Jornal da 3ª Idade – Na sua opinião, a Política de Cuidados que acaba de ser aprovada contempla essas demandas?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP– Em grande parte sim, mas precisamos vê-la acontecer e também debater alguns pontos. Sou uma pessoa que gosta de dados. Tem que aplicar e depois ir lá conferir se deu certo. Precisa ser mensurado. É como ocorre no Disk 100. Recebemos a denúncia e sabemos que ela é disparada para os conselhos municipais, para os estaduais, para o Ministério Público, para as delegacias. E daí? Quem verificou? Quem fez alguma coisa? O Disk 100 não tem essa devolutiva. Eu já falei com o Raphael Castelo Branco do Conselho Nacional para fazermos uma reunião sobre isso. Precisamos de dados, saber o que foi devolvido e para quem. Com os dados tabulados eu consigo números concretos para efetivamente trabalhar.
Jornal da 3ª Idade – Independente do Disk 100 existem evidências que estão aparecendo na mídia e que não são trabalhadas. Por exemplo, um incêndio numa ILPI no bairro de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, em 10 de setembro de 2023 matou 7 pessoas , sendo uma cuidadora e 6 idosos, além de outras que ficaram muito feridas. O estabelecimento não tinha nenhum alvará de funcionamento, não tinha qualquer documentação da Subprefeitura, nem da Coordenação de Saúde local. Segundo apuração que fiz para o Jornal da 3ª Idade, junto aos familiares, não houve nenhuma procura por parte do Conselho Estadual nem do Conselho Municipal, nem da UBS mais próxima. A delegacia não informou se houve continuidade na verificação do acidente. No mesmo período uma casa foi descoberta em Atibaia, como um verdadeiro “depósito de velhos”. Segundo reportagens de TV, foi a terceira vez que o imóvel sofreu interdição. Não seria importante que o CEI-SP tivesse conselheiros da área da Segurança Pública, já que a violência é a maior demanda em todas as cidades?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP – O levantamento que fizemos sobre as ILPI serve exatamente para isso. Se mandamos para os CMI, cabe a eles verificarem se as casas citadas estão regulares ou não, se já foram vistoriadas. Se ele não tiver braços para fazer as visitas, ele tem que comunicar ao Ministério Público. Como Conselho Estadual demos a informação, são os municípios que devem ir atrás. A mesma lista que encaminho para o CMI, envio para a Vigilância Sanitária e para o Corpo de Bombeiro. As entidades e empresas precisam ter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que o estabelecimento comercial ou industrial cumpre com as normas de segurança contra incêndios estabelecidas pela legislação local e nacional.
Jornal da 3ª Idade – Desde que o CEI mandou essa nova listagem, as entidades acusaram recebimento e estão dando alguma devolutiva?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP– Sim, estão respondendo.
Jornal da 3ª Idade– Esse conhecimento e agilidade que a senhora demonstra é por ter sido presidente do CMI de Cotia, ou seja por conhecer as demandas de um conselho municipal, ou por ser jornalista?
Kelen Garcia, presidente do Conselho Estadual do Idoso de SP – As duas coisas.
