Bragança Paulista, SP, está com as inscrições para a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte 2025 abertas até 5/9

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A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) e da Comissão de Análise de Projetos, informa que estão abertas as inscrições para os interessados em receber recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte 2025.

 O período de inscrições será de 15 de agosto a 5 de setembro de 2025. Para participar, é necessário preencher o formulário próprio do Projeto Esportivo, disponível gratuitamente na sede da SEMJEL, localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 3237, no Ciles Florisvaldo Grasson, bairro Lavapés.

 As propostas concorrem aos benefícios previstos na Lei Complementar Municipal nº 651, de 1º de outubro de 2009, regulamentada pelos Decretos nº 912/2010, nº 2.012/2015 e nº 2.706/2018. A Comissão responsável pela análise foi nomeada pela Portaria nº 13.210, de 27 de junho de 2025.

 A medida contempla modalidades de iniciação esportiva para crianças e adolescentes, bem como projetos para formação de equipes adultas e de terceira idade, destinados a representar o município em competições oficiais. Terão prioridade propostas que promovam a inclusão social em modalidades esportivas formais e não formais, com treinamento sistematizado e ministrado por profissionais credenciados.

 O valor máximo permitido é de até R$ 8 mil para pessoa física e até R$ 25 mil para pessoa jurídica, devendo os recursos serem utilizados ao longo do ano de 2025. Projetos que envolvam uso de espaços públicos deverão apresentar autorização por escrito do órgão responsável.

 Os interessados devem verificar todas as regras no edital publicado na Edição nº 2090 da Imprensa Oficial do Município, páginas 7 a 19, incluindo a lista de documentos exigidos. A Comissão analisará os orçamentos apresentados com base nos valores praticados no mercado.