Está marcada para 2 de setembro, das 9 às 17 horas, a eleição para a próxima gestão, 2023-2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo. Os locais de votação deverão ser em 20 Subprefeituras, aquelas que concentraram o maior número de eleitores, na última eleição.
O pleito, oficializado através do Edital439305 de 30/6/2023, traz várias mudanças, a começar pelo número de candidatos.
Até a última eleição, foram escolhidos 9 conselheiros pelas 5 Macrorregião da cidade ( Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro), sendo que os 5 mais votados ficaram como titulares e os outros 4 como suplentes. As pessoas antes podiam se candidatar individualmente, mesmo sem ter tradição de trabalho com os idosos do seu território.
Nessa próxima eleição muda o número de candidatos e também a qualidade dos mesmos, que deverão ser referendados antes da votação nos seus territórios, o que vai propiciar que entrem pessoas que realmente trabalham no seguimento.
Como o CMI-SP passará a ser paritário, significa que o número de conselheiros da sociedade civil será o mesmo de representantes das 15 secretarias municipais. Dessa maneira, a sociedade civil terá igualmente 15 representantes não governamentais (Decreto 62531 de 27/6/2023 que regulamentao novo CMI-SP).
Dos 15 representantes da sociedade civil, 10 serão representantes dos Fóruns, sendo 2 titulares e 2 suplentes por cada Macrorregião. São esses que serão votados em setembro. Cada Fórum Distrital pode criar a sua chapa e os nomes mais votados representarão a Região.
A atual gestão do CMI-SP deveria ter terminado em 29 de junho, mas foi prorrogada até o próximo dia 27 de setembro, quando deverá ser encerrado, conforme o Decreto, todo o período da nova composição.
Para entender todo o processo eleitoral, o Jornal da 3ª Idadefez uma entrevista, na tarde da última sexta-feira, com alguns membros da Comissão Eleitoral. Participaram: Renato Souza Cintra, coordenador da Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa da Prefeitura de SP e também coordenador da Comissão Eleitoral 2023, Bruno Tadeu da Costa, também representante governamental; Maria Cristina Boa Nova (Oeste); Antônio Santos Almeida (Leste); Maria Rosa Lopes Lázaro (Norte) e Antônio Mariano (Centro).
Jornal da 3ª Idade – O CMI passa a ser paritário, a partir da próxima gestão. Na prática, o que isso pode mudar no período dos próximos dois anos?
Renato Cintra– A composição do Conselho antes eram 15 representantes do Governo e 30 da sociedade civil, por isso não tinha paridade. Isso traz um novo peso para o CMI e fará com as decisões sejam mais igualitárias.
Jornal da 3ª Idade – É sabido que existe uma certa dificuldade na participação de representantes de algumas Secretarias, pelo menos esta foi a reclamação de todas as últimas cinco gestões. Como fazer para que as Secretarias tenham mais compromisso com o CMI?
Renato Cintra – O governo passará a ter mais participação no Conselho, a partir dessa próxima gestão. Até a última composição, mesmo o Governo tendo conselheiros, em muitas votações, só era chamado os representantes da sociedade civil. Tinha muita gente que entendia que só deveria chamar os representantes governamentais para outras discussões. Isso vai acabar agora. O governo vai participar efetivamente. Antes estava descompensado. Em qualquer votação ganhava a sociedade civil que tinha o dobro de conselheiros.
Jornal da 3ª Idade – A próxima gestão será presidida pela sociedade civil ou pelo Governo, já que não está no Decreto?
Renato Cintra – Boa pergunta. Isso não está decidido.
Bruno Tadeu da Costa– No Art. 4, da Lei que criou o novo conselho diz que o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa serão escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, devendo haver, no que tange à Presidência e à Vice-Presidência, uma alternância entre representantes do poder público e da sociedade civil a cada novo mandato.
Jornal da 3ª Idade – Esse texto não define se será governamental ou sociedade civil.
Bruno Tadeu da Costa– Sim, então, acredito que a escolha deverá ser entre os já eleitos.
Jornal da 3ª Idade – A questão da escolha dos representantes da sociedade civil guarda muita expectativa no momento. O Decreto determina 10 vagas para Fóruns. Haverá algum critério para considerar a candidatura como sendo do Fórum? Existem fóruns que atuam há mais de 6 anos, outros que acabaram de ser criados. Todos poderão ter candidatos?
Maria Cristina Boa Nova (Oeste)– No Regimento já está determinado parágrafo 5.8.2.1. que: O Fórum de Direito da Pessoa Idosa representado pela chapa candidata deverá estar ativo há, no mínimo, 01 (um) ano, de modo comprovado por carta de coordenador/a que comprove a existência do Fórum, juntamente com ata de fundação, lista de presença datada ou outros documentos comprobatórios.
Jornal da 3ª Idade – Os Fóruns criados por decreto, junto às Subprefeituras, como parte do Programa São Paulo Amigo do Idoso entram nas cotas do Fóruns dos territórios?
Renato Cintra – Não, os Bairro Amigo do Idoso, embora usem o nome de Fórum não entram nessa cota. Aqui são considerados Fóruns os do território. Como eles não têm CNPJ e também não são registrados, eles podem entrar como movimento social.
Jornal da 3ª Idade – O texto do Decreto ficou dúbio quando fala da votação e eleições. Por que menores poderão votar se o CMI não tem nenhuma ação com jovens e adolescentes?
Maria Cristina Boa Nova (Oeste)– Posso lhe dar uma resposta intuitiva. Na verdade, nós pensamos no cidadão eleitor. Como o jovem pode ser um eleitor, se tiver tirado seu título, preferimos incluir. Temos técnicos, de 20 poucos anos, que trabalhavam nos serviços, que conhecem a área e que assim podem votar. Nosso critério é o título de eleitor. É um desejo de ampliar e não limitar que só idosos possam participar da discussão sobre idosos.
Bruno Tadeu da Costa– Foi criado um Grupo de Trabalho para pensar a eleição. Foi deste GT que veio a proposta de incluir todos os eleitores na votação. Também pensando que o perfil dos conselheiros vai mudar. Se nos últimos 30 anos o CMI ficou cerrado com pessoas 60 anos e mais, agora serão incluídos técnicos e Organizações Sociais que lidam com a proteção social. Isso gera um momento de unir oportunidades e de promover intergeracionalidade.
Jornal da 3ª Idade – Como será feita a fiscalização nos locais de votação? Vários políticos já estão trabalhando em cima da eleição do CMI. Alguns já abriram a oferta de transporte para eleitores das suas bases, para garantir grupos que são seus aliados políticos.
Renato Cintra – Nossa, nós ainda nem definimos os locais de votação.
Jornal da 3ª Idade – Não será nas Subprefeituras, a malha natural de locais conhecidos e próximos dos eleitores nos territórios?
Renato Cintra – Temos problemas em abrir as 32 Subprefeituras num sábado, com a necessidade de pelo menos 4 funcionários, que não vão ganhar hora extra. Mapeamos todas as Subprefeituras com Fóruns e são 20, logo deverão ser elas que sediarão as eleições. Entendemos que se tem Fóruns, tem uma proximidade com os eleitores.
Antônio Santos Almeida (Leste)– Acredito que no dia das próximas eleições teremos uma participação maior que a anterior. Na Zona Leste tivemos problemas com a determinação de somente dois locais de votação: um foi no Hospital Planalto, em Itaquera, e o outro em São Miguel Paulista. Então com 20 Subs, entre as mais concentradas, estaremos com maior facilidade.
Jornal da 3ª Idade – Terá dobradinha online? As pessoas poderão votar pela Internet, como na eleição passada?
Renato Cintra – Não, aquele foi um momento de pandemia. A eleição será em papel e as urnas serão lacradas depois de fechadas.
Jornal da 3ª Idade – Será usada a urna eletrônica?
Renato Cintra – Não, serão urnas de madeiras que a Secretaria já tem.
Jornal da 3ª Idade – Como será a divulgação?
Renato Cintra – Começamos com a assembleia do CMI, na próxima terça-feira 4/7e depois vamos participar de encontros em vários fóruns que já convidaram a Comissão Eleitoral. A nossa comunicação irá produzir os folhetos e as cédulas.
