Raphael Castelo Branco faz balanço da gestão 2023/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

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Dois anos depois de ter sido investido no cargo de presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, (leia) o professor de direito, Raphael Castelo Branco, se despediu publicamente do cargo, na última quarta-feira, 20 de agosto. Com um vídeo gravado, já que não pode estar em Brasília devido a problemas de saúde na família, ele saudou a todos, em nome da sua gestão.

Na data, a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, oficializou a posse dos 36 novos conselheiros para o biênio 2025 a 2027. (leia)

Para saber do balanço das conquistas e das questões que foram trabalhadas, mas não concluídas, o Jornal da 3ª Idade de SP fez uma entrevista com o pesquisador na área do envelhecimento e do Direito Previdenciário. Raphael Castelo Branco continuará como conselheiro do CNDPI, como titular pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Hermínia Brandão pelo Jornal da 3ª Idade de SP – Numa apresentação produzida em abril passado, num primeiro balanço da gestão do CNDPI, o senhor começou apontando a reformulação do Regimento Interno. O que de importante mudou e que pode ser considerado marca da sua gestão?

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) –  O primeiro ponto que mudou foi a retomada da possibilidade da sociedade civil estar na presidência do CNDPI, em relação à composição na gestão anterior. Até o começo do Governo Lula, estávamos tendo uma gestão de participação, mas sempre presidida pelo secretário nacional. Não havia o chamado princípio da alternância.

Era um conselho de uma representação diminuta. Também ampliamos a representatividade da sociedade brasileira dentro do CNDPI, com a participação de mais entidades e maior número de ministérios. Passamos a garantir representações inéditas, tais como: as que atua na perspectiva do envelhecimento dos povos indígenas, no envelhecimento feminino, no envelhecimento das populações negras e quilombolas e ainda na questão do envelhecimento LGBTQIA+.

Jornal da 3ª Idade de SP – Nenhuma dessas tinha lugar no CNDPI?

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – Além de criar essa representação, também colocamos no Regimento a criação de uma comissão só para discutir essas múltiplas velhices. Essas iniciativas acabaram por dar o mote para o tema principal da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Para além disso, a gestão ficará marcada por ser o momento de reconstrução do CNDPI.

Depois de tudo que passamos com o advento do Decreto 9893, que praticamente, na nossa avaliação, extinguiu o protagonismo histórico que o conselho nacional sempre teve, refizemos o fortalecimento de relações institucionais com os conselhos estaduais e conselhos municipais. Ressignificamos nossa articulação com os movimentos sociais, com os coletivos nacionais e os movimentos populares que discutem o envelhecimento pelo país. Também contextualizamos nossa articulação com outros órgãos, como a Comissão da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, com o Conselho Federal de Contabilidade, o Conselho Federal de Enfermagem, com o TCU, com a própria Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Ministério, e muitas outras entidades com as quais a gente pôde se articular no decorrer desse biênio. 

Jornal da 3ª Idade de SP – No Plano de Ação inicial da sua gestão, aparecia como “Missão” tornar o CNDPI uma “ referência nacional na promoção, na proteção, no controle social e na defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa”. Não parece que isso tenha sido alcançado, principalmente porque muitas pessoas, pelo Brasil afora, nem conhecem seus próprios conselhos municipais. Não deveria ser papel do CNDPI ser menos acadêmico e mais popular?

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – Nós tivemos vários avanços no decorrer desses dois anos. Primeiro, porque o Conselho visitou todas as regiões do país. Inclusive com ações presenciais. Para além das ações virtuais. Ainda está em conclusão o levantamento das conferências municipais, mas tivemos número recorde de realização delas. Outro relatório ainda fechado é o de números dos conselhos. Ultrapassamos os 4 mil existentes, entre 5570 municípios do país. Conselhos que já existiam e estavam parados voltaram a funcionar e muitos outros foram criados.  Ainda não temos o número final, sabemos que é recorde.

O momento de conferências com vistas ao nacional também mobiliza. A questão das conferências nacionais livres também está sendo importante. Antes tivemos conferências livres, mas conferências nacionais livres foi a primeira vez.

Jornal da 3ª Idade de SP – E o trabalho com os Fundos? Esse é um tema que merece outra entrevista, mas hoje, qual o balanço que o senhor faz?

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – O crescimento na arrecadação dos fundos é uma discussão que realmente merece um momento próprio, mas que podemos destacar aqui, como muito importante na nossa gestão. Quando entramos, tínhamos uma arrecadação de 105 milhões, somando os fundos municipais, estaduais e o nacional, isso com ano base de 2022.  Subimos para 173 milhões, ou seja, aumentou mais de 70%. Tudo isso em dois anos. Então, são esses indicadores que ratificam na nossa avaliação que o conselho fez a parte dele no decorrer desses dois anos. 

Jornal da 3ª Idade de SP –  O Conselho Nacional tem realmente influência no dia a dia dos conselhos municipais e nos estaduais? 

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – Totalmente, porque o conselho é diariamente demandado pelos conselhos de todo o país. A política de fundos ainda precisa ser melhor conhecida. Ainda existem muitas dúvidas. É comum o gestor ter medo de implementar o fundo e ter dificuldade na prestação de contas. A sociedade, de uma forma geral, ainda não conhece essa possibilidade de fazer destinação. Instituímos a campanha de fortalecimento dos fundos existentes e estímulo da criação de fundos, que também ajudou no aumento da arrecadação. Vários municípios foram sensibilizados a criarem fundos, ou mesmo regularizar.

Jornal da 3ª Idade de SP – Na sua avaliação, essa gestão que terminou conseguiu aumentar a visibilidade do CNDPI?

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – Sem dúvida que sim. Modernizamos as nossas redes sociais, criamos redes que não existiam, como, por exemplo, o Instagram. O Facebook estava parado há tempos. Passamos a investir nas lives, que têm se mostrado um importante instrumento de comunicação. Entendemos que também nesse quesito melhoramos bastante, no decorrer desses dois últimos anos.

Jornal da 3ª Idade de SP -Quantas reuniões descentralizadas foram feitas? O senhor disse que todas as regiões foram contempladas, mas São Paulo não ganhou nenhuma.

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – Na realidade, tínhamos planejado ter duas reuniões descentralizadas nesse mandato e as fizemos. Realizamos a primeira na região Nordeste, em Fortaleza, no ano passado. Em Curitiba com a participação dos estados do Sul. Ficou faltando Sudeste, Centro-Oeste e Região Norte. Acredito que em 2025 não vai ser mais possível, mas a próxima gestão completará as demais. A reunião descentralizada é importante, visto que a gente discute as particularidades locais. É nesse momento que os conselhos estaduais e municipais vão levar as suas particularidades do envelhecimento, os desafios. O Brasil é um país muito diverso. Então, por exemplo, a gente sentiu uma grande diferença entre a reunião descentralizada no Nordeste e a reunião descentralizada na região Sul. Os desafios são diferentes e as potencialidades, em muitos casos, são diferentes. Também é uma oportunidade do próprio Conselho tanto levar o que tem sido discutido no nacional para o território, para o local, como também aprender com as particularidades do Estado que acolhe.

Jornal da 3ª Idade de SP – Alguma proposta saída dessas descentralizadas foi acolhida e implementada pela sua gestão no CNDPI?

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – Em ambos os encontros, de Fortaleza e Curitiba, discutimos coletivamente e aprovamos as cartas. A Carta de Fortaleza e a Carta de Curitiba.

Jornal da 3ª Idade de SP – Qual foi a última ação da sua gestão?

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – No último dia de trabalho, aprovamos e publicamos uma nota em defesa do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social. Pedimos que 1% do PIB, assim como acontece na Educação e também na Saúde, seja direcionado à assistência. A política da Assistência Social é de fundamental importância para as pessoas idosas, já que são os maiores beneficiários.

Jornal da 3ª Idade de SP – O senhor vai continuar como conselheiro?

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – Sim, representando o Conselho Federal da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil.

 Jornal da 3ª Idade de SP – A ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos era uma promessa do início da sua gestão que não aconteceu. O CNDPI vai continuar na defesa da assinatura? Por que não foi assinado até agora? 

Dr. Raphael Castelo Branco, ex-presidente do CNDPI (2023-2025) – Não há como dar um passo para trás. É uma dívida nacional, não só para com a pessoa idosa, mas para com todos os demais estados que foram signatários e que já incorporaram esse documento no seu ordenamento interno. Durante esses dois anos, em todas as nossas intervenções, em todos os estados, em todos os eventos, afirmamos sobre a necessidade urgente dessa ratificação. Inclusive, produzimos uma moção de apoio que circulou para todos os conselhos municipais, sugerindo aos conselhos estaduais que incluíssem a discussão da ratificação da Convenção Interamericana nas suas reuniões ordinárias nos estados. Fizemos rodas de discussões com os principais movimentos sociais, os principais coletivos nacionais que discutem o envelhecimento.

Colocamos como direcionamento a importância da ratificação em todas as conferências. Instituímos, em parceria com a UNB, a criação e a divulgação da cartilha “Se liga na Convenção Interamericana”. Ela é virtual, rodou por todo o país.  Temos a compreensão, a partir da articulação feita em várias instâncias do Congresso Nacional, que se não houver pressão dos Estados, junto aos seus deputados e senadores, a pauta vai permanecer parada. Não vejo outra saída que não seja o Conselho continuar nessa luta, nessa busca que já tem dez anos e que parece não avançar no Congresso Nacional.