Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI, faz um balanço das ações do Conselho Nacional, em 2024

Hermínia Brandão
herminia@jornal3idade.com.br
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A agenda do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa em 2025 já está quase lotada. Estão previstas reuniões descentralizadas por Regiões do país, o acompanhamento das centenas de conferências municipais, a presença em algumas conferências estaduais, além da organização da Conferência Nacional.

Para saber mais das expectativas do CNDPI para o próximo ano e fazer um balanço do que foi feito em 2024, o Jornal da 3ª Idade conversou com o seu presidente, o advogado Raphael Castelo Branco.

Jornal da 3ª Idade – Como o senhor define a atuação da gestão que preside, no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em 2024?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – Temos que lembrar e ressaltar que esta gestão, na verdade, é um retorno do Conselho Nacional ao protagonismo do controle social. Começamos por fazer um trabalho na reestruturação do controle social, na pauta da defesa dos direitos de pessoas idosas. Então, podemos afirmar que 2024 está terminando como um ano muito importante, sobretudo porque tivemos avanços em relação a todo esse processo.

Jornal da 3ª Idade – Quando o senhor fala em retomada está se referindo a interrupção que o governo passado fez com o fechamento do Conselho Nacional e a uma reabertura controlada?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa  – A nossa instituição passou por um período muito difícil após o advento do Decreto 9893 de 2019 que basicamente desestruturou por completo o controle social e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e por conseguinte o controle social do país todo.

Jornal da 3ª Idade – O que o senhor destaca como fundamental na retomada conquistada com o Governo Lula?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa  – Além de garantir o retorno de estratégias que o Conselho já teve no passado, inovamos em várias ações. Por exemplo: retomamos a estratégia das reuniões descentralizadas. Há quase sete anos que não era realizada uma reunião descentralizada, presencial, com a participação local. Fizemos em agosto, no Nordeste, no Ceará, em Fortaleza, com a participação de todos os conselhos estaduais da região e representantes de muitos conselhos municipais que também lá estiveram. Essa é uma estratégia que está no nosso planejamento de 2025.

Jornal da 3ª Idade – Quais serão as próximas reuniões descentralizadas? Já foram definidos os locais?

 Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa  – A ideia das reuniões descentralizadas é justamente o Conselho Nacional sair da sua estrutura de Brasília e buscar as experiências dos territórios. Na primeira edição, no Ceará, discutimos a questão do envelhecimento no Nordeste, por entender que seria estratégico retornar uma ação institucional do Conselho nesta região. A segunda reunião descentralizada será em abril de 2025. Nossa expectativa é de fazer numa capital da Região Sul ou da Região Centro-Oeste.

Jornal da 3ª Idade – Quando será marcada em São Paulo?

 Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – Na verdade São Paulo foi pensado para ser a primeira, mas acabamos fechando com Fortaleza.

Jornal da 3ª Idade –  Quais as demais ações que merecem destaque em 2024, na atuação do CNDPI?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  A questão dos vários eventos que o Conselho Nacional fez em parcerias com os conselhos estaduais, nas cinco regiões do país.Em alguns encontros, como o que aconteceu na sede do Conselho Estadual do Idoso de SP, pela primeira vez os três conselhos fizeram uma única reunião presencial, com conselheiros participando. Aconteceu a mesma coisa no Mato Grosso do Sul e no Pará. Dessa maneira, com iniciativas inéditas, conseguimos garantir essa interação, o que atesta que existe sintonia no que estamos realizando. Outra questão que importante é a do diálogo interinstitucional. No âmbito do Legislativo tivemos participações em discussões que estão tramitando lá no Congresso Nacional, como a Política Nacional de Cuidados. A própria defesa do Estatuto, o cenário de violências contra pessoas idosas, a questão do plano dos projetos de lei que discutem a criação de conselhos tutelares da pessoa idosa. 

Jornal da 3ª Idade – O Conselho Nacional se contrapôs institucionalmente ao projeto do conselho tutelar, mas ele continua correndo entre as Comissões e poderá, até, ser aprovado. 

 Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  Sim, continua correndo , mas continuamos fortalecendo a ideia de fortalecer o controle social e as instituições que atuam com pessoas idosas e não criar mais uma instituição sem previsão de orçamento, sem previsão de apoio. 

Jornal da 3ª Idade –  Não se trata só de orçamento, mas de direção de trabalho. Esse projeto acentua o preconceito de que a pessoa idosa precisa ser tutelada. Na verdade, em qualquer momento da vida, uma criança, um adolescente, um adulto, pode precisar ser tutelado, mas pela vulnerabilidade de momento.

 Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  Sem dúvida, o projeto vai na contramão do que falamos sobre autonomia, da vontade, do respeito a pessoa Idosa.

Jornal da 3ª Idade – Quais foram as demais instituições que o CNDPI conseguiu ampliar o diálogo a favor das pessoas idosas?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –   Também atuamos com o Judiciário. Na semana passada tivemos no Conselho Nacional de Justiça, representando o CNDPI, para acompanhar a criação de um selo que vai premiar os tribunais do país todo que possam garantir, por exemplo, ações de prioridade nos processos.

Jornal da 3ª Idade – Como esse selo vai contribuir para a questão das pessoas idosas nos tribunais?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  Temos, em todo o país, milhões de processos no âmbito do Judiciário envolvendo pessoas idosas. Muitas vezes elas têm que esperar muitos anos e não é raro que elas morram antes de uma resposta do Judiciário. Então esse selo é importante porque, entre outras metas, estabelece capacitação sobre o direito das pessoas idosas para membros do Poder Judiciário, servidores, magistrados, com a necessidade de estabelecer estratégias para agilizar processos prioritários. O Conselho Nacional conseguiu garantir um assento no seu comitê que vai julgar os tribunais para receber esse selo. O CNDPI terá um representante nessa composição.

Jornal da 3ª Idade – Certamente o retorno das Conferências presenciais também é uma retomada importante no balanço do CNDPI.

 Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  Em 2024 , conseguimos sensibilizar o governo federal da importância da retomada da nossa conferência. Uma conferência presencial é um pleito já de muitos anos, porque as duas últimas conferências, de certa forma, foram bem criticadas A conferência de 2016 recebe críticas porque foi realizada com vários outros segmentos e o nosso ficou um pouco invisibilizado. Na conferência de 2021 teve o desafio da acessibilidade. Tenho viajado por todo o Brasil e sempre tem alguém que vem falar das dificuldades de entrar online, de acessar os meios e que não se sentiram representadas.

Jornal da 3ª Idade – Qual a expectativa do CNDPI para o início das conferências municipais, já que o calendário foi alterado recentemente?

 Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  Deflagramos o processo por ocasião do Decreto 12.015 de 2024, do Presidente Lula, que teve um período de defeso. Em alguns municípios já têm a conferência municipal nesse final de ano. Tem outros programados para o comecinho do ano, mas a maioria vai realizar a partir de março do ano que vem. 

Jornal da 3ª Idade – Nas suas postagens nas redes sociais apareceram em 2024 várias visitas a outras instituições que atuam com a questão das pessoas idosas, mas que não vinham sendo destacadas nos últimos anos.

 Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  O Conselho Nacional tem conversado com muitos órgãos que estavam distantes. Exemplos como o Ministério Público do Trabalho, com quem pretendemos fazer ações conjuntas no ano que vem na pauta do trabalho da pessoa idosa. Temos dialogado muito com os outros conselhos nacionais tentando olhar para todas as formas de envelhecimento dentro da pluralidade do nosso país. Fizemos um seminário recente, virtual, com a questão das velhices LGBT, que é um tema muito espinhoso para alguns setores. Na área rural, fomos no dia 6 de novembro participar de um evento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura.

Jornal da 3ª Idade –  Quais são as expectativas para 2025?

Raphael Castelo Branco, presidente do CNDPI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  Muito trabalho com os encontros descentralizados, a participação em várias conferências e a preparação da nossa Conferência Nacional.